 Decreto Regulamentar Regional N.º 48/1983/A, de 4 de Novembro
"Altera a redacção dos artigos 3.º, 4.º, 7.º, 8.º, 14.º adita u..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 49/1983/A, de 9 de Novembro
"Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Turismo, ap..." Resolução N.º 202/1983, de 22 de Novembro
"Autoriza do Secretário Regional das Finanças a contratar o Sen..." Resolução N.º 203/1983, de 22 de Novembro
"Autoriza o Banco Comercial dos Açores a proceder ao aumento do..." Resolução N.º 204/1983, de 22 de Novembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..." Resolução N.º 205/1983, de 22 de Novembro
"Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à..." Resolução N.º 206/1983, de 22 de Novembro
"Determina a participação do Governo Regional nas Obras de Abas..." Resolução N.º 207/1983, de 22 de Novembro
"Fixa o regime de cedência de materiais de construção aos agreg..." Resolução N.º 208/1983, de 22 de Novembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias a..." Resolução N.º 210/1983, de 22 de Novembro
"Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipament..." Resolução N.º 211/1983, de 22 de Novembro
"Atribui a uma comissão a designar pelo Secretário Regional do ..." |